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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 116, DE 29 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/90, resolve
Exonerar TORQUATO FERNANDO LIMA do Cargo em Comissão de Secretário de Orçamento e Finanças, código CJ-3.
MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 103, Seção 2, de 30.5.2003, p. 54.