Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,
RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LUCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA, analista judiciária, área administrativa, Contabilidade, matrícula nº 30900722, registrada no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/DF) sob o nº 8.510, para substituir o servidor EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA, contador responsável do órgão Justiça Eleitoral, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 241, Janeiro/2003, p. 15.
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