O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, e no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 158, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Aos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais será aplicada a tabela de vencimentos anexa a esta Portaria, com vigência de 1º de junho a 31 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

ANEXO