O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,

RESOLVE: 1. Designar LÚCIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO como substituta da oficial de gabinete, nível FC-5, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

2. Designar MARIA VICÊNCIA DE FREITAS, analista judiciário, área administrativa, como substituta da chefe da Seção de Legislação, nível FC-5, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

3.Revogar os itens 5 e 7 da Portaria nº 83, de 15 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente.