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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 135, DE 13 DE JUNHO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VTII, do Regulamento Interno,
RESOLVE comunicar que durante as férias coletivas dos Senhores Ministros, no mês de julho próximo, o expediente da Secretaria do Tribunal será de 13 às 18 horas.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 246, Junho/2003, p. 9-10.