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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 140, DE 24 DE JUNHO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei n. º 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 15.120/1998, 

RESOLVE: 

Designar o servidor FREDERICO AUGUSTO ALMEIDA SANTOS, Assessor de Arquitetura e Engenharia, matrícula 309R0186, representante da Administração no acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato TSE n.º 81/2002, firmado entre o Tribunal Superior Eleltoral e a empresa Frioterm da Amazônia Indústria e Comércio Ltda., cujo objeto é o fornecimento e instalação de Sistema de Ar Condicionado Central para o 1º e 2º pavimentos do Ed. Sede. 

2. Esta portaria entra em vigor na data de ciência do servidor designado. 

Brasília, 24 de junho de 2003. 

ALYSSON DAROWISH MITRAUD

*Ato com publicação não localizada.

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