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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 161, DE 3 DE JULHO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,
RESOLVE designar PAULO DE TARSO COSTA DE SOUSA como substituto da coordenadora da Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 247, Julho/2003, p. 11.