Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 162, DE 4 DE JULHO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,
RESOLVE; 1. Designar CHRISTINA SHIMABUKO, analista judiciário, áreajudiciária, como substituta da oficial de gabinete do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, nível FC-5, no período de 7 a 16.7.2003.
2. Revogar o item 1 da Portaria nº 98, de 9 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 247, Julho/2003, p. 11-12.
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