O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 12 da Resolução nº 20.524/99,

RESOLVE 1. Designar JENNER ARRUDA MODESTO DOS SANTOS, analista judiciário, área apoio especializado, medicina, como fiscal dos serviços prestados pelos profissionais e instituições conveniadas ou contratadas, referentes ao Contrato-TSE nº 79/99, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Empresa Unimed Brasília - Cooperativa de Trabalho Médico.

2. Designar MÁRCIA PERES NESSRALLA FELIPE, analista judiciário, área apoio especial izado, medicina, como substituta do servidor Jenner Arruda Modesto dos Santos no encargo de fiscal-médico do Contrato-TSE nº 79/99.

3. Designar CLÁUDIA MÁRCIA DE ÁVILA TINOCO, técnico judiciário, área administrativa, como fiscal das atividades administrativas do Programa Complementar de Assistência à Saúde, implementado pelo Contrato-TSE nº 79/99, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Empresa Unimed Brasília - Cooperativa de Trabalho Médico. 

4. Designar ANDRÉ JOSÉ LINS LEAL, técnico judiciário, área administrativa, como substituto da servidora Cláudia Márcia de Ávila Tinoco no encargo de fiscal-administrativo do Contrato-TSE nº 79/99.

5. Tornar sem efeito a Portaria nº 159, de 2 de julho de 2003.