O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA 00 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 835/99, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, Assessor de Arquitetura e Engenharia, matricula 3O9R0186, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE nº 31/99, firmado com a Companhia Energética de Brasília CEB, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica para o TSE. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

Brasília, 15 de julho de 2003.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD