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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, considerando o disposto no art. 5º da Resolução-TSE nº 20.620, de 11 de maio de 2000,

RESOLVE: Art. 1º O quantitativo de beneficiários do auxílio-bolsa de estudos de Inglês e Espanhol para o ano de 2003 será de seis servidores.

Art. 2º Os servidores interessados deverão inscrever-se no período de 3 a 14 de fevereiro de 2003, das 13 às 19h, mediante preenchimento de formulário disponível na Intranet: Institucional - Página das Unidades - SRH - Formulários - Treinamento e Capacitação - Bolsa de Estudos (Inglês e Espanhol) - Requerimento para Concessão.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 242, Fevereiro/2003, p. 21-22.

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Seção de Legislação

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