Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 195, DE 31 DE JULHO DE 2003
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 2297/1999,
RESOLVE:
Designar o servidor ANDERSON AGUIAR DRUMOND, matrícula 309R0174, representante da Administração no acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato TSE n.º 077/1999, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Brasil Telecom S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados, com fornecimento de uma Linha Privada de Comunicação de Dados -LPCD, para Interligação do Ed. Anexo 1 ao Ed. Anexo III do Tlibunal Superior Eleitoral.
2. Esta portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 31 de julho de 2003.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
*Ato com publicação não localizada.
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