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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 201, DE 4 DE AGOSTO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, resolve
Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto do corrente ano, por força do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66.
ALYSSON DAROWISH MITRAUD
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 149, Seção 1, de 6.8.2003, p. 74.