O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 4.304/2003,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DENIVALDO LIMA para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 15/2003, firmado com a empresa Brisa - Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação, que tem por objeto a prestação de serviços de auditoria na área de Tecnologia da Informação, e a servidora MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA como sua substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 172, de 15 de julho de 2003.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.