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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 208, DE 15 DE AGOSTO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:

1) Dispensar HÉLIO FERREIRA DE FARIA, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Segurança Judiciária, da função comissionada de Auxiliar Especializado, Nível FC-01, do Gabinete do Diretor-Geral.

2) Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Segurança, Nível FC-05, da Secretaria de Administração.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD

Este texto não substitui o publicado no  DOU, nº 158, Seção 2, de 18.8.2003, p. 29.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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