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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 212, DE 18 DE AGOSTO DE 2003

O MINISTRO RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO, DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJE/TSE, no uso de suas atribuições,

RESOLVE: 

Art. 1º Incluir na Comissão Executiva Nacional do Projeto Eleitor do Futuro instituída pela Portaria nº 02/03 - EJE/TSE o Dr. Roberto Luis Felinto de Oliveira, juiz de Direito e Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em  virtude da dispensa, a pedido, do Desembargador Nivio Gonçalves, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º Comunique-se à Presidência da referida Comissão.

Publique-se e cumpra-se.

Brasília, 18 de agosto de 2003.

Ministro RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e 

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral/TSE

*Ato com publicação não localizada.

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