Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 220, de 22 DE AGOSTO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 61561/999,
RESOLVE:
Designar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matricula 30900548, representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato TSE n.º 090/1999, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Sólidos Engenharta Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia para recuperação de parte da fachada e da cobertura do Anexo I, reforma do sanitário do gabinete da Presidência e impermeabilização da caixa d'água superior do Ed. Sede do TSE.
2. Esta portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 22 de agosto de 2003.
ALYSSON DAROWISH MITRAUD
*Ato com publicação não localizada.
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