O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no artigo 29, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 7.133/2003 resolve:

RECONDUZIR o servidor EDGARD TIAGO LIMA, ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C" Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse de HELIOMAR ALENCAR DE OLIVEIRA em outro cargo público, inacumulável.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE