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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 241, DE 5 DE SETEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/90, resolve
CONCEDER ao servidor DARLAN MORAIS FONTENELE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 173, Seção 2, de 8.9.2003, p. 32.