PORTARIA Nº 243, DE 8 DE SETEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto nas instruções normativas IN/SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, IN/SRF nº 286, de 15 de janeiro de 2003, e IN/SRF nº 332, de 28 de maio de 2003,

RESOLVE: Art. 1º Delegar competência ao servidor ASTROGILDO DE OLIVEIRA SENA, CPF nº 081.441.412-53, para, observadas as disposições legais e regulamentares, atuar como responsável legal desta Corte perante o Siscomex.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD