O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE: Art. 1º Constituir grupo de estudo visando a implantação, no âmbito desta Corte, de práticas de certificação, a exemplo das aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura e Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Art. 2º Designar para compor o grupo os servidores PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM, PAULO SEIJI NAKAYA, ANTONIO ÉSIO MARCONDES SALGADO e OSVALDO CATSUMI IMAMURA, sob a coordenação do primeiro.

Art. 3º Fixar o prazo de trinta dias para conclusão dos estudos e apresentação de projeto de resolução.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.