PORTARIA Nº 252, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,

RESOLVE designar LEONICE VERA SEVERO FERNANDES, analista judiciário, área administrativa, contabilidade, para exercer as atividades de planejamento, coordenação e supervisão relacionadas ao exame e instrução de processos e outros documentos vinculados às contas anuais e de campanhas eleitorais dos partidos políticos, podendo propor diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotados na execução dessas atividades no âmbito da Justiça Eleitoral, conforme preceituam as leis nºs 9.096/95 e 9.504/97.