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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 254, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores VALDÉZIA BANDEIRA GOMES CHAN JORGE, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, CYBELE CALDEIRA MACEDO e MARA NÚBIA DELINGHAUSEN DE FRANCO, para, sob a presidência do primeiro, avaliar a execução do Contrato nº 6/2002, firmado entre o TSE e a empresa Unisys Brasil Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços e a compra de bens de informática (urnas eletrônicas 2002).

Art. 2º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 249, Setembro/2003, p. 9-11.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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