PORTARIA Nº 256, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto nas Instruções Normativas IN/SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, IN/SRF nº 286, de 15 de janeiro de 2003 e IN/SRF nº 332, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1.º Delegar competência ao servidor ANTÔNIO AUGUSTO PORTINHO DA CUNHA, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, CPF nº 294.978.680-49, para, observadas as disposições legais e regulamentares, atuar como responsável legal desta Corte perante o SISCOMEX.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD