O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições e considerando o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 3.947/93,

RESOLVE designar RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO, analista judiciário, área judiciária, para desempenhar as atribuições previstas no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Assessoria Jurídica.