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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 260, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora NORMA DE OLIVEIRA, para integrar, na condição de membro da comissão designada pela Portaria nº 254, de 11 de setembro de 2003.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 249, Setembro/2003, p. 13.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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