
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 271, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 17.067/2001,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO, matrícula nº 309R0195, Coordenador de Serviços Gerais, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE n.º 71/2001, firmado com a empresa Giroflex S.A., e que tem por objeto a aquisição de 21 poltronas giratórias, com espaldar alto e apoio para braços.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 24 de setembro de 2003.
ALYSSON DAROWISH MITRAUND
*Ato com publicação não localizada.

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