
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 274, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93,
RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras CHRISTINA DA CRUZ SILVA, técnico judiciário, GABRIELA IZAR DOS SANTOS, analista judiciário, e EDENETH SOARES DE SOUSA E SILVA, analista judiciário, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão especial de licitação, visando à contratação de empresa especializada em projetos, para fins de construção da Escola Judiciária junto ao Anexo II do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 249, Setembro/2003, p. 14.
*Vide Portaria nº 404/2003, que designou membros suplentes da comissão.

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