PORTARIA Nº 280, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI doart. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,

RESOLVE: 1. Designar LUIZ PAULO DO NASCIMENTO NETO como substituto da coordenadora da Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral.

2. Revogar a Portaria nº 161, de 3 de julho de 2003, publicada no Boletim Interno nº 247.