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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 291, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,

RESOLVE: 1. Designar JEAN CARLA RODRIGUES CARVALHO, técnico judiciário, área administrativa, como substituta da chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, nível FC-5, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira.

2. Revogar a Portaria nº 221, de 13 de outubro de 1997, publicada no Boletim Interno nº 178.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 250, Outubro/2003, p. 9.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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