O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno e com base no art. 236 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Considerar, excepcionalmente, o dia 27 de outubro de 2003 como de ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se naquele dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subseqüente (terça-feira).

ALYSSON DAROWISH MITRAUD