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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 47.444/2002, 

RESOLVE: 

ART. 1º DESIGNAR o servidor MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO, matricula nº 309R0195, Coordenador de Serviços Gerais, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE n.º 85/2002, firmado com a Tim Celular Centro Sul S/A., e que tem por objeto a prestação de serviço telefônico móvel pessoal - SMP.

ART. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. 

Brasília, 22 de outubro de 2003.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD

*Ato com publicação não localizada.

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