O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 15.274/2001,

RESOLVE:

ART. 1º DESIGNAR o servidor MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO, matrícula nº 309R0195, Coordenador de Serviços Gerais, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE n.º 64/2001, firmado com a Empresa Brasileira de Telecomunicações SIA., e que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações de dados, via satélite, entre os cartórios eleitorais e o TSE. 

ART. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 22 de outubro de 2003.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD