Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 10.325/2000,
RESOLVE:
ART. 1º DESIGNAR o servidor MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO, matrícula nº 309R0195, Coordenador de Serviços Gerais, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE n.º 69/2000, firmado com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A., e que tem por objeto a prestação de serviço telefônico fixo comutado para a Central de PABX do TSE.
ART. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 22 de outubro de 2003.
ALYSSON DAROWISH MITRAUD
*Ato com publicação não localizada.
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