Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 32, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 93 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 8.270/91 e no que dispõe a Lei nº 6.999/82, resolve
Autorizar, pelo período de um ano, a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, da servidora JAQUELINE NOBRE BASTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro desta Corte, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.
SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 44, Seção 2, de 5.3.2003, p. 32.
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