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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 330, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003

(Revogada pela PORTARIA Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2004)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 142 do regulamento da Secretaria, e considerando o que consta no inciso IV do art. 55 do mesmo regulamento,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CELSO THOMAS COSTA FERREIRA, técnico judiciário, matrícula nº 30900570, para registrar, no âmbito deste Tribunal, a conformidade de suporte documental no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e o servidor JOSEMAR ALVES DA SILVA, técnico judiciário, matrícula n° 30900489, como seu substituto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 251, Novembro/2003, p. 12-13.

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