PORTARIA Nº 340, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ANTÔNIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA, matrícula nº 309R0193, ELVIA CARIBÉ VILHENA E SOUZA, matrícula nº 309R0126 e LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO, matrícula nº 30900675, para, sob a presidência do primeiro, avaliar os fatos constantes dos procedimentos administrativos nº 16.731/2001 e 9.563/2003, concernentes ao Contrato nº 6/2002 celebrado entre a empresa Unisys Brasil Ltda. e o Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de até 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.