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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos tennos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 7.246/2003, 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o servidor GERALDO CAMPETTI SOBRINHO, matricula n.º 30900201, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE n.º 26/2003, firmado com a empresa Decálogo Livraria e Edttora Lida., que tem por objeto o fornecimento e a entrega de publicações nacionais, na área jurídica e de outras áreas de interesse das unidades do TSE, e a servidora TÉLIA MARIA SILVA como sua substituta. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 26 de novembro de 2003.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD

*Ato com publicação não localizada.

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