PORTARIA Nº 37, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XV e XVI do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução - TSE nº 20.703/00, resolve:

1) Designar GASPAR JOSÉ DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, como substituto da Coordenadora de Jurisprudência.

2) Designar ANA CRISTINA COELHO ABRANTES FERREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, como substituta da Chefe da Seção de Registro e Autuação, da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais.

3) Revogar o art. 2º da Portaria nº 18, de 12.02.2001, e o item 1 da Portaria nº 107, de 21.05.2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subseqüente.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS