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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 374, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ARMANDO DE ARAÚJO CARDOSO, assessor-chefe da Assessoria de Comunicação Social, matrícula nº 309R0140, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 28/2003, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a empresa Eraldo Peres da Silva - ME (Photo Agência), e cujo objeto é a prestação de serviços especializados de laboratório fotográfico, e a servidora GLEICE ANDRADE DA CRUZ, técnico judiciário, matrícula nº 30900649, como sua substituta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 252, Dezembro/2003, p. 9.

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