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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 375, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, resolve:
Art. 1º No período de 07 a 31.01.2004, o expediente da Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.
ALYSSON DAROWISH MITRAUD
Este texto não substitui o publicado no DJ-Diário da Justiça, nº 241, Seção 1, de 12.12.2003, p. 208.