PORTARIA Nº 383, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/00, resolve:

1) Designar FLÁVIA CRISTINA MASCARENHAS MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituta da Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, no período de 7 a 21.01.2004.

2) Revogar a Portaria nº 367, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de dezembro de 2003.

ATHAYDE FONTOURA FILHO