PORTARIA Nº 387, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 8.914/2003,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ASTROGILDO DE OLIVEIRA SENA, matrícula nº 30900061, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 29/2003, firmado com a empresa Eurexpress Travel Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para os  Senhores Ministros, servidores a serviço fora do Distrito Federal e colaboradores eventuais ao TSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.