PORTARIA Nº 388, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 8.765/2001,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR SOUSA GOMES, matrícula nº 30900623, para, durante o mês de janeiro de 2004, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 17/2002, firmado com a empresa Voetur Cargas e Encomendas Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços de remessa de encomendas (documentos e volumes), de Brasília/DF para as capitais e os municípios dos estados, bem como no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.