
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 398, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 4.070/2003,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE nº 32/2003, firmado com a empresa Data Graphics Informática Ltda e que tem por objeto a aquisição de 2 (duas) placas de captura de vídeo, 2 (duas) licenças de software para captura e edição de vídeo, 2 (duas) placas de vídeo (item 1) e 16 (dezesseis) scanners de mesa (item 2), e os servidores JOSÉ FERNANDO VALlM BATELLI e MAURÍCIO CALDAS DE MELO como seus substitutos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 18 de dezembro de 2003.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
*Ato com publicação não localizada.

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