O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso III, do Regulamento Interno, 

RESOLVE: Art. 1º A Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria nº 289, de 28.11.99*, para processar e julgar a Licitação-TSE nº 110/2002 - Processo Administrativo nº 11.310/2002, passa a ser composta pelos servidores JUVÊNCIO BRAGA FIRMIANO, como presidente, e, como membros, SILVIA SOUZA AZEVEDO, MUNIRA ASSAF AMORIN e CYBELE CALDElRA MACEDO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.