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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 40, DE 11 DE MARÇO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno e considerando o disposto no art. 8º, § 2º, da Resolução-TSE nº 20.397, de 27 de outubro de 1998,

RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-bolsa de estudo de pós-graduação ao servidor JOSÉ ANTÔNIO VIADEMONTE NETO, em decorrência da desistência do servidor Luís Cláudio Rodrigues da Silveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 243, Março/2003, p. 7.

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