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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 406, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/90, resolve

CONCEDER à servidora VALÉRIA MENEZES DA COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 249, Seção 2, de 23.12.2003, p. 29.

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Seção de Legislação
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