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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 44, DE 12 DE MARÇO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução - TSE nº 20.703/00, resolve

Designar MÁRCIA MAGLIANO PONTES, Analista Judiciária, Área Administrativa, como substituta do Secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no  DOU, nº 50, Seção 2, de 13.3.2003, p. 29.

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Seção de Legislação

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