Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 51, DE 24 DE MARÇO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução - TSE nº 20.703/00, resolve:
1) Designar SIMONE COELHO PEREIRA MATSUNAGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como substituta da Chefe do Setor de Normas Técnicas e Documentação, da Coordenadoria de Sistemas Administrativos.
2) Revogar o item 1 da Portaria nº 384, de 11.12.2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subseqüente.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 59, Seção 2, de 26.3.2003, p. 35.
ENG
ESP